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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAIRR 1001863-73.2023.5.02.0070

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.206.278

Direito processual

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de…

02

SET 2026

STJAgRg nos EDcl no RHC 233.051

Reiteração de pedido: nova análise

Agravo regimental interposto contra decisão na qual julguei prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, por ser reiteração de mandamus já resolvido.

  • Reiteração de pedido
  • Nova análise
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.700

Sucedâneo de revisão criminal: supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de acórdão com trânsito em julgado, por alegada nulidade processual consistente em ausência de intimação válida.

  • Processo Penal
  • Sucedâneo de revisão criminal
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.187.694

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.193.548

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Penal

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.202.040

Óbices das súmulas 182/STJ e 7/STJ: dialeticidade recursal

Agravo regimental contra decisão que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Óbices das súmulas 182/STJ e 7/STJ
  • +1

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 233.770

Furto qualificado: trancamento da ação penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso em habeas corpus, pelo óbice da supressão de instância, bem como pela impossibilidade de se determinar que a Corte de origem analise o mandamus lá impetrado, por demandar o exame…

  • Direito Penal
  • Furto qualificado
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.226.308

Estupro de vulnerável: tentativa

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +3

02

SET 2026

STJAgRg no RHC 234.636

Extorsão: trancamento da ação penal

Agravo regimental contra decisão que indeferiu recurso em habeas corpus que pedia o trancamento da ação penal.

  • Processo Penal
  • Extorsão
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no AREsp 3.230.892

Direito processual penal

Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade.

  • Processo Penal

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