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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000474-39.2020.5.02.0432

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 11383-88.2014.5.01.0047

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 19700-60.2009.5.01.0044

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 100046-64.2018.5.01.0017

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 101856-67.2017.5.01.0063

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 10352-78.2017.5.15.0066

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 10237-87.2021.5.03.0054

Equiparação salarial: adicional de insalubridade

No caso, o Regional concluiu, com base na prova oral, que o autor e o paradigma exerceram as mesmas funções e que a reclamada não se desvencilhou do ônus de comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação (diferença de produtividade e…

  • Processo Civil
  • Equiparação salarial
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 20825-10.2018.5.04.0741

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 21378-31.2014.5.04.0019

Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

O agravo de instrumento apresentado não cuidou de impugnar os fundamentos específicos da decisão que visava desconstituir, na medida em que se limitou a alegar genericamente o preenchimento dos requisitos de cabimento do recurso de revista e a renovar as…

  • Direito do Trabalho
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
  • +5

02

SET 2026

TSTRRAg-RRAg 20503-32.2017.5.04.0124

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 246 / 1.118 da Tabela de repercussão geral.

  • Direito Constitucional
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 0100919-17.2022.5.01.0246

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

No recente julgamento do Tema nº 1.118 de repercussão geral, o STF, por maioria, fixou a seguinte tese jurídica (publicado no DJE em 24/2/25): "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 820-32.2012.5.22.0108

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0000912-28.2020.5.07.0017

Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

02

SET 2026

TSTRRAg-RRAg 0021477-84.2017.5.04.0022

Diferenças salariais: acúmulo de funções

O Tribunal Regional registrou que as tarefas executadas eram compatíveis com a condição pessoal do autor, atraindo a presunção do art. 456, parágrafo único, da CLT.

  • Processo Civil
  • Diferenças salariais
  • +5

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