Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTAIRR 20373-76.2016.5.04.0124

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 25569-52.2017.5.24.0086

Negativa de prestação jurisdicional: juros e correção monetária

Consta no acórdão embargado que a parte, em seu agravo, não se insurgiu contra os fundamentos da decisão agravada, que manteve a decisão denegatória de admissibilidade do recurso de revista, em virtude do descumprimento dos requisitos previstos no art. 896,…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

10

SET 2026

TSTAg-ED-RRAg 10939-86.2014.5.15.0137

Relação de emprego: contrato de estágio

Situação em que o Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório, insuscetível de reanálise nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST, manteve a sentença em que reconhecida a nulidade do contrato de estágio e o reconhecimento do…

  • Direito Civil
  • Relação de emprego
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-RRAg 21005-80.2017.5.04.0023

Honorários advocatícios: ausência de credencial sindical

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 33100-06.2009.5.09.0017

Administração pública: responsabilidade subsidiária

A matéria discutida no acórdão pretérito da Eg. 5ª Turma do TST (terceirização ilícita) não possui pertinência temática com o objeto de exame pelo STF nos REs 760931 e 1298647.

  • Direito Civil
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-RR 20412-33.2016.5.04.0008

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Havendo omissão no acórdão embargado quanto ao alcance da decisão face aos Entes Públicos embargantes, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 488-80.2014.5.15.0111

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 21520-69.2016.5.04.0664

Repouso semanal remunerado: majoração pela integração de promoções

Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a parte não atendeu ao pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Repouso semanal remunerado
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 20459-43.2017.5.04.0017

Justa causa: abandono de emprego

O Tribunal Regional registrou que a Reclamante, após a cessação do benefício previdenciário, adotou medidas destinadas à revisão e ao restabelecimento do benefício, circunstância de conhecimento da Empregadora, concluindo que a ausência ao trabalho…

  • Direito do Trabalho
  • Justa causa
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.