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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTEDCiv-RR 1344-04.2013.5.09.0513

Administração pública: terceirização

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito Civil
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 11348-63.2018.5.15.0059

Coisa julgada: adicional de periculosidade

Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Coisa julgada
  • +4

10

SET 2026

TSTAg-RR 238-89.2018.5.09.0041

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RR 100997-73.2019.5.01.0033

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-RR 10417-29.2017.5.15.0016

Responsabilidade subsidiária: vícios

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

10

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 10741-19.2014.5.01.0079

Responsabilidade subsidiária: ente da administração pública

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

10

SET 2026

TSTAIRR 10867-17.2014.5.15.0132

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTAIRR 101079-90.2017.5.01.0028

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-ED-RR 1853-07.2017.5.09.0088

Feriado local: honorários advocatícios sucumbenciais

Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

  • Direito do Trabalho
  • Feriado local
  • +1

10

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 11864-18.2016.5.15.0071

Turno ininterrupto de revezamento: validade

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Turno ininterrupto de revezamento
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 1310-81.2010.5.05.0016

Assistência multidisciplinar de saúde (ams): petrobras

Situação em que o Tribunal Regional entendeu que a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) constitui programa de assistência à saúde sujeito à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), razão pela qual reputou aplicáveis, por analogia,…

  • Direito do Trabalho
  • Assistência multidisciplinar de saúde (ams)
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-ARR 1630-12.2013.5.06.0142

Nulidade do acórdão regional: negativa de prestação jurisdicional

Considerando a natureza da arguição de nulidade processual deduzida pela parte e a possibilidade de provimento da questão de mérito apresentada no recurso de revista, remete-se o exame da questão processual ao momento do julgamento de tal recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 101292-02.2018.5.01.0048

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

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