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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTRR 983-35.2013.5.09.0303

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 1285-55.2014.5.11.0018

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 2729-37.2012.5.02.0021

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTED-RR 10534-54.2020.5.15.0003

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu do recurso de revista do ente público e deu-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária a ele atribuída.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RRAg 20619-61.2016.5.04.0451

Transação extrajudicial: adesão a programa de desligamento incentivado

Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que conheceu do recurso de revista da reclamada e deu-lhe provimento para reconhecer a validade da adesão ao plano de desligamento incentivado.

  • Direito do Trabalho
  • Transação extrajudicial
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001790-61.2016.5.02.0001

Horas extras: cargo de confiança

A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 2739-44.2014.5.02.0043

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 143-57.2012.5.01.0020

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 11910-26.2016.5.03.0011

Dispensa de empregado público: teoria dos motivos determinantes

A matéria "sub judice" não se confunde com o Tema 1.022 da Repercussão Geral do STF, recentemente decidido, acerca da necessidade de motivação do ato de dispensa dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista admitidos por meio de…

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa de empregado público
  • +5

10

SET 2026

TSTRRAg 21129-93.2017.5.04.0304

Cerceamento do direito de defesa: acolhimento de contradita da testemunha

O Pleno desta Corte aprovou, no exame do Tema 72 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a seguinte tese vinculante: " A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha,…

  • Direito Civil
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RRAg 10508-38.2017.5.03.0054

Turno ininterrupto de revezamento: previsão em norma coletiva

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633-GO, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046), fixou a seguinte tese: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a…

  • Processo Civil
  • Turno ininterrupto de revezamento
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RRAg 984-47.2021.5.12.0047

Nulidade da decisão monocrática: intervalo do art. 384 da CLT

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…

  • Direito Constitucional
  • Nulidade da decisão monocrática
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-RRAg 10420-65.2020.5.03.0160

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Na forma do art. 840, § 1º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017, "sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo,…

  • Processo Civil
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +5

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