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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001564-45.2017.5.02.0446

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

A reclamada assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes quanto à fruição de folgas compensatórias, períodos de inatividade e faltas injustificadas.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 889-41.2013.5.06.0022

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRRAg 20919-91.2016.5.04.0202

Petrobras: ilegitimidade passiva

Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Petrobras
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 1922-70.2011.5.02.0241

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRRAg 101151-26.2020.5.01.0205

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 2007-44.2013.5.10.0021

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 2154-59.2016.5.11.0014

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 800-18.2013.5.02.0058

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional

A partir da vigência da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, tornou-se necessário o exame prévio de admissibilidade do recurso de revista, pelos Tribunais Regionais, em relação a todas as matérias impugnadas, capítulo por capítulo, incumbindo à parte opor…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 14-16.2013.5.02.0432

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 1577-83.2011.5.01.0063

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 203-81.2012.5.15.0071

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-E-Ag-RR 1000810-72.2018.5.02.0057

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Quarta Turma manteve a decisão em que conhecido e provido o recurso de revista da reclamada para reconhecer a validade da cláusula do instrumento negocial, julgar improcedente o pedido de pagamento de intervalo intrajornada e reflexos e restabelecer a…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-RR 1001827-14.2017.5.02.0079

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Segunda Turma conheceu do recurso de revista da reclamada, por violação ao artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, e, no mérito, deu-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras referentes ao intervalo intrajornada e, em…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTEmb-ED-Ag-RRAg 24328-62.2018.5.24.0036

Acórdão embargado publicado na vigência da lei nº 13.467/2017

Segunda Turma manteve a decisão monocrática por meio da qual se conheceu do recurso de revista da reclamante, por violação do art. 927 do CC e, no mérito, deu-lhe provimento para restabelecer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos…

  • Direito Civil
  • Acórdão embargado publicado na vigência da lei nº 13.467/2017
  • +3

10

SET 2026

TSTEmb-RR 1001257-12.2017.5.02.0052

Intervalo intrajornada: redução para 30 (trinta) minutos

Oitava Turma conheceu e proveu o recurso de revista da reclamada para reconhecer a validade da norma coletiva que previu a redução do intervalo intrajornada, julgando improcedente o pedido de pagamento de 1 hora extraordinária, por concessão parcial do…

  • Direito Constitucional
  • Intervalo intrajornada
  • +5

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