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SET 2026
TSTAg-AIRR 1001564-45.2017.5.02.0446
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
A reclamada assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes quanto à fruição de folgas compensatórias, períodos de inatividade e faltas injustificadas.
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- +5
