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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 11300-45.2008.5.02.0018

Autos redistribuídos por sucessão: execução

Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada a respeito: i - da retificação da CTPS diante do provimento da pretensão de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, ii - da incorporação do…

  • Processo Civil
  • Autos redistribuídos por sucessão
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 1516-21.2013.5.03.0057

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 10017-78.2013.5.12.0035

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTARR 100451-14.2016.5.01.0521

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-ED-RRAg 1001396-26.2016.5.02.0463

Horas extras: minutos residuais

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

10

SET 2026

TSTRRAg 1000310-71.2016.5.02.0252

Horas extras: intervalo intrajornada

O Tribunal Regional chancelou a condenação ao pagamento de horas extras intervalares após constatar que a prova testemunhal produzida pelo autor elidiu a veracidade dos cartões de ponto, comprovando o desrespeito ao intervalo, cuja tese da defesa era de…

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-AIRR 1197-53.2016.5.05.0102

Intervalo intrajornada: previsão de redução em norma coletiva

Conforme destacado pelo TRT, "não havendo previsão normativa específica prevendo adicional mais favorável, aplica-se o adicional legal de 50% para cômputo das horas de intervalo".

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 274-49.2012.5.04.0731

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 299-79.2014.5.04.0541

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 721-06.2013.5.03.0060

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRR 1108-86.2014.5.11.0052

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

10

SET 2026

TSTRRAg 1017-48.2018.5.09.0654

Petrobras: limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…

  • Direito Civil
  • Petrobras
  • +5

10

SET 2026

TSTAg-ED-ARR 326-15.2017.5.10.0016

Nulidade da decisão monocrática: serpro

1.A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da decisão monocrática
  • +5

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