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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100394-38.2022.5.01.0051

Horas extras: base de cálculo das horas extras

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-RR 1000107-43.2024.5.02.0054

Nulidade: cerceamento do direito de defesa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – PRECLUSÃO –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010085-51.2016.5.18.0004

Execução: impossibilidade

Em conformidade com o tema nº 15 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a jurisprudência uniforme desta Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011259-62.2024.5.15.0113

Fundamentação per relationem: nulidade do acórdão regional

A decisão que utiliza a motivação referenciada - per relationem - atende às normas processuais relativas à fundamentação dos julgados e é aceita e adotada no âmbito desta Eg. Corte Superior e do E. Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentação per relationem
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001010-85.2019.5.09.0245

Execução: impossibilidade

Em conformidade com o tema nº 15 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a jurisprudência uniforme desta Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010941-40.2023.5.15.0008

Rito sumaríssimo: dano moral

AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - DANO MORAL – AUSÊNCIA OU ATRASO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS – TEMA Nº 143 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS DE…

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100107-78.2022.5.01.0050

Indenização por dano moral, material e estético: cumulação

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Indenização por dano moral, material e estético
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000380-37.2025.5.02.0361

Horas extras: intervalo intrajornada

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0002665-95.2014.5.02.0202

Execução: penhora sobre salários e proventos de aposentadoria

A Autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista no tema “PENHORA SOBRE SALÁRIOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA” por estar o acórdão regional em conformidade com a tese fixada no Incidente de Recurso Repetitivo nº 75.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001507-86.2024.5.12.0004

Comissões: vendas canceladas, estornadas e/ou objeto de troca

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Constitucional
  • Comissões
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100262-40.2020.5.01.0248

Multa do art. 477 da CLT: óbice da súmula nº 126 do TST

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 477 da CLT
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-AIRR 0011420-84.2015.5.15.0114

Execução de sentença: responsabilidade das empresas consorciadas

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Execução de sentença
  • +4

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