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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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661.248 decisões

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000977-36.2022.5.09.0651

Adicional de periculosidade: armazenamento de líquidos inflamáveis

Os presentes embargos declaratórios revelam intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0100945-72.2023.5.01.0054

Deserção do recurso de revista: pessoa jurídica de direito privado

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – APLICAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso de revista
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0100183-59.2023.5.01.0053

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Temas nos 246 e 1118 de Repercussão Geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010418-17.2024.5.03.0173

Execução: impossibilidade

Em conformidade com o Tema nº 15 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a jurisprudência uniforme desta Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

11

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000803-60.2024.5.05.0039

Decisão irrecorrível: julgados desta Corte

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão irrecorrível
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001500-16.2011.5.01.0050

Execução de sentença: atualização dos cálculos homologados

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que por fundamento diverso, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Execução de sentença
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000731-71.2023.5.10.0006

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos

O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre reflexos do adicional de incorporação de função e conversão da execução provisória em definitiva, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010051-42.2025.5.03.0113

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Na decisão agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, ante a incidência da Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-Emb 0021242-91.2024.5.04.0016

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre critérios para custeio de plano de saúde, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice do não atendimento do art. 896, “c”, da CLT…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

11

SET 2026

TSTAg-Ag-AIRR 0000926-25.2023.5.07.0011

Liberação dos depósitos recursais efetuados pela executada

Trata-se de discussão acerca da possibilidade de liberação dos depósitos recursais realizados pela Reclamada, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, empresa pública estadual, prestadora de serviço público não concorrencial, em favor da parte…

  • Direito do Trabalho
  • Liberação dos depósitos recursais efetuados pela executada
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020153-75.2024.5.04.0002

Justiça gratuita: pessoa jurídica

A Autoridade local denegou seguimento ao recurso de revista no tema “JUSTIÇA GRATUITA.

  • Direito do Trabalho
  • Justiça gratuita
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000359-46.2025.5.02.0075

Reincidência da Súmula nº 422, I, do TST

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA -AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA Nº 422, I, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ‎As razões do Agravo não impugnam o fundamento da decisão agravada, que…

  • Direito do Trabalho
  • Reincidência da Súmula nº 422, I, do TST

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000709-06.2023.5.12.0055

Acidente de trajeto: estabilidade acidentária

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACIDENTE DE TRAJETO – ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas…

  • Direito do Trabalho
  • Acidente de trajeto
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010766-05.2021.5.15.0109

Cerceamento d0 direito de defesa: violações não constatadas

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento d0 direito de defesa
  • +3

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