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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000010-84.2024.5.02.0008

Responsabilidade subsidiária: administração pública

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – TERCEIRIZAÇÃO – SÚMULA Nº 331, V, DO TST – ÔNUS DA PROVA – ACÓRDÃO RECORRIDO EM…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011571-44.2024.5.15.0111

Responsabilidade subisidiária: ente privado

AGRAVO DA PARTE 2ª RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA – ENTE PRIVADO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subisidiária
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011730-57.2024.5.03.0034

Plano de saúde: empregado aposentado por invalidez

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0010938-47.2022.5.03.0140

Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, ora Agravante, que versava sobre benefício da justiça gratuita, deserção e incompetência da Justiça do Trabalho, em face da intranscendência das…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado

11

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0100407-90.2019.5.01.0035

Ausência de omissão e contradição: rejeição

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de omissão e contradição
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-RR-AIRR 0021897-53.2016.5.04.0013

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade de intimação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

11

SET 2026

TSTAg-Ag-RR-Emb 1001254-93.2021.5.02.0318

Ente público: responsabilidade subsidiária

Agravo em recurso de revista interposto pela parte Reclamante, em face de decisão monocrática em que foi reconhecida a transcendência política da matéria e foi dado provimento ao recurso de revista do Ente Público, para julgar improcedente o pedido de…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-RR-RR 0020523-71.2023.5.04.0234

Responsabilidade subsidiária da administração pública

A decisão ora agravada reconheceu a transcendência política da causa e deu provimento ao recurso de revista do Estado Reclamado, por violação ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, à luz do entendimento vinculante do STF nos Temas 246 e 1.118 do STF, para…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000227-34.2020.5.21.0016

Cerceamento do direito de defesa: litigância de má-fé

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE– AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as…

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento do direito de defesa
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1000783-51.2024.5.02.0422

Verbas rescisórias: data da rescisão contratual

Decisão agravada mantida, com acréscimo de fundamentação, reconhecendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Constitucional
  • Verbas rescisórias
  • +5

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