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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000101-18.2025.5.02.0081

Equiparação salarial

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não…

  • Direito do Trabalho
  • Equiparação salarial

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000442-91.2024.5.09.0084

Preclusão temporal: ausência de interesse recursal

Inviável o exame da pretensão formulada em Agravo Interno ante a caracterização de preclusão temporal, pois transcorreu in albis o prazo para interposição do Recurso de Revista, nos moldes do art. 223, caput, do CPC. Julgado.

  • Direito do Trabalho
  • Preclusão temporal
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011211-23.2021.5.15.0109

Gratificação de férias sobre o abono pecuniário: mudança na forma de cálculo

TST consolidou a seguinte tese: “A mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por meio do Memorando Circular no 2.316/2016 - GPAR/CEGEP, configura alteração…

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação de férias sobre o abono pecuniário
  • +4

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000837-09.2016.5.05.0009

Execução: ausência de transcrição de trecho do acórdão regional

AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO…

  • Processo Civil
  • Execução
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RR-RR 0010463-54.2024.5.15.0151

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa, deu-se provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamante para reconhecer a incompetência material da Justiça do Trabalho para analisar o pedido de diferenças…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000784-37.2022.5.07.0017

Adicional de insalubridade: grau máximo

Reconhecida a transcendência jurídica da matéria controvertida em razão do Tema 198 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos, ainda sem julgamento definitivo, porém, sem determinação de suspensão.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

11

SET 2026

TSTAg-Emb 0101286-75.2024.5.01.0018

Execução de sentença: diferença de rsr

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Constitucional
  • Execução de sentença
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RR-RR 0000223-70.2024.5.21.0011

Responsabilidade subsidiária da administração pública

AGRAVO DA RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – TEMA Nº 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA CONCRETA – IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO FUNDADA…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010433-02.2024.5.03.0103

Execução: impossibilidade

Em conformidade com o Tema nº 15 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, a jurisprudência uniforme desta Eg.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011906-04.2023.5.15.0045

Responsabilidade subsidiária: ente público

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE PÚBLICO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +1

11

SET 2026

TSTAg-RR 0101389-79.2023.5.01.0483

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Temas nos 246 e 1.118 de Repercussão Geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001271-42.2024.5.02.0604

Adicional de insalubridade: adicional de periculosidade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – INFLAMÁVEIS E REDE ELÉTRICA – SÚMULA NO 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020547-22.2023.5.04.0001

Multa

O agravo de instrumento patronal, no que tange ao intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 do TST e do art. 896, § 1º-A, I, da CLT contaminarem…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001298-76.2022.5.02.0060

Horas extras: cargo de confiança

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

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