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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.694.935
Vícios de integração: rediscussão do mérito
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão, obscuridade e erro de fato quanto à aplicação de precedente, violação de normas processuais e inovação recursal sobre a Taxa Selic.
- Processo Civil
- Vícios de integração
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