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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.694.935

Vícios de integração: rediscussão do mérito

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob alegação de omissão, obscuridade e erro de fato quanto à aplicação de precedente, violação de normas processuais e inovação recursal sobre a Taxa Selic.

  • Processo Civil
  • Vícios de integração
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.270.712

Fornecimento de energia elétrica: aplicação de multa

Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015.

  • Direito do Consumidor
  • Fornecimento de energia elétrica
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.286.474

Fundamentação suficiente: prequestionamento constitucional

Embargos de declaração opostos pela Embargante contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em ação rescisória.

  • Processo Civil
  • Fundamentação suficiente
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.047.438

Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu em parte o agravo interno e nesta parte negou provimento a agravo interno interposto pelo Embargante.

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes

14

SET 2026

STJREsp 2.008.550

Nota promissória: depósito anterior e abatimento parcial do débito

Recurso especial interposto em embargos à execução de nota promissória, no qual se alega violação de dispositivos da Lei 13.726/2018 e do CPC acerca da validade probatória de documento particular sem reconhecimento de firma e da distribuição do ônus da prova.

  • Processo Civil
  • Nota promissória
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.083.942

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade: rediscussão da matéria

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.592.072

Plano de saúde: hidroterapia e método pediasuit

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 282 do STF, da vedação ao reexame fático pela Súmula n. 7 do STJ, da consonância com a jurisprudência pela Súmula n. 83 do STJ, da…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 1.986.492

Indenizatória: coisa julgada

Recurso especial contra acórdão que, em apelação, reconheceu coisa julgada e extinguiu a ação de cobrança c.c. indenizatória sem resolução do mérito.

  • Processo Civil
  • Indenizatória
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.105.175

Reintegração de posse: ausência de citação de corré

É deficiente a argumentação do recurso especial que se sustenta em dispositivos legais que não contêm comando normativo capaz de conferir sustentação jurídica às teses defendidas nas razões recursais. Incidência da Súmula nº 284/STF.

  • Processo Civil
  • Reintegração de posse
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.861.828

Inexistência de omissão ou contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a extinção do cumprimento provisório de sentença por ausência de título executivo judicial.

  • Processo Civil
  • Inexistência de omissão ou contradição

14

SET 2026

STJREsp 2.277.785

Responsabilidade civil

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em ação declaratória de nulidade contratual cumulada com indenização por dano moral.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.035.447

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, sob incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo extremo.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

14

SET 2026

STJAgInt no RMS 78.318

Policial militar: exclusão do quadro de acesso por responder a processo criminal

I - Razões de agravo interno que não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada, o que, à luz do princípio da dialeticidade, constitui ônus da Agravante. incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art.…

  • Processo Civil
  • Policial militar
  • +3

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