Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.080.905
Há correspondência entre o Tema 1.464/STJ e a controvérsia destes autos quanto ao percentual e à base de cálculo dos valores passíveis de retenção em contrato de lote não edificado firmado sob a vigência da Lei nº 13.786/2018; impõe-se tornar sem efeito o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.592
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração prestam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A jurisprudência do STJ admite, ainda, seu acolhimento para correção de premissa fática equivocada.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.150.923
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.973
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.493
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.754
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.131.461
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença quanto ao resultado prático alcançado.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.155.446
A insurgência alegada somente em embargos de declaração caracteriza indevida inovação recursal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.504
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.054
Controvérsia acerca da prevalência da intimação feita via portal eletrônico.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.989.127
Configura violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de apreciar questão oportunamente suscitada pela parte e potencialmente apta a influenciar a conclusão adotada no julgamento.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.160.060
Verificada omissão no acórdão embargado, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo.
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OUT 2026
STJAREsp 3.215.812
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, na hipótese de acidente de trânsito causado pelo condutor do "cavalo mecânico", o proprietário do veículo semirreboque responde solidariamente pelos danos causados.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.537
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.286.609
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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