Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.830.355
Cuida-se de acórdão estadual proferido em liquidação de sentença de ação de rescisão contratual em que se reduziu a multa contratual de 7% para 3% com fundamento no art. 413 do Código Civil.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.620
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.962
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.308
O óbito em demanda de custeio de tratamento de saúde, por se tratar de obrigação de fazer de natureza personalíssima e direito intransmissível, impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, sem prosseguimento por sucessores e sem subsistência de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.449
Segundo o entendimento desta Corte, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (Súmula 375/STJ e Tema n. 243/STJ).
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.067.175
O não conhecimento do agravo em recurso especial deve resultar na condenação da parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.082.372
Verificado erro material do acórdão embargado a respeito da majoração da verba honorária nos termos do art. 85, § 11, do CPC, impõe-se a integração do julgado com efeitos infringentes.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.082
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.612
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.434
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas (natureza e finalidade da área de garagem; autoria/integridade das mensagens; vinculação ao título executivo), inexistindo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.693
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de duplicatas, em que os executados opuseram embargos à execução.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.021
Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.278
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.616
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.713
Controvérsia acerca vício construtivo (uso de material diverso do que consta no memorial descritivo) e prazo prescricional aplicável.
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