Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.754
A ausência de exame, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo do art. 1.022 do CPC impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.470
O recurso especial não foi devidamente preparado, tampouco comprovada a concessão da gratuidade de justiça, mesmo após intimação para sanar o vício, configurando-se a deserção, nos termos da Súmula n. 187/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.589
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a possibilidade de arbitrar honorários em favor da sociedade advocatícia ora agravada em razão de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.288
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.265
No caso dos autos, não houve impugnação adequada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.090
Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos, em especial quanto a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.760
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação de todos os fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.408
Exarada decisão de (in)admissibilidade híbrida (que nega seguimento a recurso extraordinário latu sensu em razão de tese firmada em recurso repetitivo ou repercussão geral e inadmite quanto a outras teses recursais), cabe ao STJ apenas a análise da questão…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.025
A decisão recorrida enfrentou as teses deduzidas e apresentou fundamentação suficiente, inexistindo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.276
Não se configura a violação dos artigos 11, 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem fundamenta de forma clara, suficiente e coerente o entendimento adotado, inexistindo vício de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.507
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato com cláusula de êxito.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.342
Na origem, cuida-se de agravo de instrumento manejado pela agravada Caixa Econômica Federal (CEF) para fins de obstar os efeitos da tutela deferida em favor do agravante no Processo n. 1009951-35.2023.4.06.3801 ("AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.321
"É firme a jurisprudência do STJ, no sentido de que 'cabe ao juízo do inventário decidir, nos termos do art. 984 do CPC, 'todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.792
Controvérsia acerca de impenhorabilidade de bem família, ônus da sucumbência e base de cálculo dos honorários.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.986
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos essenciais, inexistindo violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC.
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