Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.044
Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem no que se refere ao reconhecimento da inexistência de ato ilícito e de dano moral, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.214.000
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.219.868
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.338
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há que se falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. Agravo interno improvido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.476
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.675
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural exige a demonstração cumulativa de dois requisitos: (i) qualificação legal como pequena propriedade e (ii) efetiva exploração pelo núcleo familiar para subsistência.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.061
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.778
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, deixou de conhecer do apelo extremo em razão dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.102
Controvérsia acerca do percentual de retenção sobre o valor pago na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.050.064
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.713
Na decisão agravada não se conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, ficando consignada a ausência de impugnação dos fundamentos, que na origem, obstaram a subida do apelo nobre.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.101
Ausência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido manifesta-se, de forma clara e suficiente, sobre as questões essenciais ao julgamento da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.149.437
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.169.961
Pretensão recursal que demanda interpretação de cláusulas contratuais (parâmetro econômico do ponto e critério da penalidade) e reexame de matéria fático-probatória (ocorrência das infrações, multiplicidade de autos e presunção de legitimidade dos atos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.018
Controvérsia acerca de constrição de verba salarial e seu limite.
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