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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

08

MAR 2022

TSTAR 1000763-27.2021.5.00.0000

Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito

A aplicação de verbete jurisprudencial de direito material, em ordem a afastar divergência jurisprudencial, nos termos do art. 894, II, da CLT, constitui decisão de mérito, com efeito substitutivo, conforme se depreende do item II da Súmula n.º 192 do TST.

  • Direito Constitucional
  • Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito
  • +5

22

FEV 2022

TSTAR 1000232-38.2021.5.00.0000

Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito

A Ação Rescisória tem como fundamento violação do art. 5º da Constituição Federal, arguida sob o argumento de que a decisão rescindenda conferiu tratamento diverso à autora, tendo em vista que, em outros julgados, foi reconhecida a responsabilidade…

  • Direito do Trabalho
  • Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito
  • +5

16

FEV 2022

TSTAIRR 0021180-91.2017.5.04.0664

Pleno do TST: declaração de inconstitucionalidade

A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST). Mantém-se a decisão agravada que não reconheceu a transcendência da causa.

  • Direito Constitucional
  • Pleno do TST
  • +2

16

FEV 2022

TSTAIRR 0000409-38.2018.5.06.0103

Agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista

A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada, pois, de fato, as razões do Agravo de Instrumento não impugnam os fundamentos da decisão regional que denegou seguimento ao Recurso de Revista.

  • Direito do Trabalho

15

FEV 2022

TSTAR 1000852-55.2018.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo então reclamante, por entender que, estando a decisão Recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1,…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

30

NOV 2021

TSTAR 1000851-70.2018.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

Na origem, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais não conheceu do Recurso de Embargos interposto pelo ora autor, por entender que, estando a decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 69 da SBDI-1, ao caso…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

30

NOV 2021

TSTAR 1000255-52.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

"As alterações na estrutura do Plano de Cargos Comissionados do Banco do Brasil, introduzidas pelas Cartas-Circulares DIREC/FUNCI 96/0904 e 96/0957, dentre as quais a substituição do Abono de Função e Representação (AFR) pelo Adicional de Função (AF) e pelo…

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

30

NOV 2021

TSTAR 1000235-61.2019.5.00.0000

Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito

A ação rescisória consiste em ação autônoma de impugnação, cujos fundamentos são específicos e vinculados às hipóteses legais previstas no art. 966 do CPC.

  • Direito Constitucional
  • Preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito
  • +5

24

NOV 2021

TSTRR 0020482-69.2019.5.04.0291

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

No agravo de instrumento, o reclamado não impugnou de forma específica a fundamentação adotada pelo TRT para denegar seguimento ao seu recurso de revista, o que atrai o óbice da Súmula 422, I, do TST. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +3

18

NOV 2021

STFADI 5.644 rito

Aguarda o Presidente, Ministro Luiz Fux: plenário, 24.11.2021

Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava a divergência inaugurada pelo Ministro Alexandre de Moraes, julgando improcedente a ação direta, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli.

  • Direito de Família
  • Aguarda o Presidente, Ministro Luiz Fux
  • +1

01

OUT 2021

STFARE 1.276.663 ED-AgR-ED

Segunda Turma, Sessão Virtual de 23.6.2023 a 30.6.2023

A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para, atribuindo-lhes excepcionais efeitos infringentes, reconsiderar o acórdão embargado (eDOC 36), bem como a decisão agravada (eDOC 24) e, assim, dar parcial provimento ao recurso extraordinário,…

  • Segunda Turma, Sessão Virtual de 23.6.2023 a 30.6.2023

14

SET 2021

STFADI 6.593 rito

Plenário, Sessão Virtual de 8.8.2025 a 18.8.2025

Ementa: ação direta de inconstitucionalidade. inc. III do art. 5º da lei complementar n. 1.333/2018 do estado de são paulo. aplicação da parcela excedente ao percentual mínimo previsto no art. 212 da constituição da república, destinado à manutenção e ao…

  • Plenário, Sessão Virtual de 8.8.2025 a 18.8.2025

31

AGO 2021

TSTAR 1001121-26.2020.5.00.0000

Decisão de turma substituída por acórdão prolatado pela SBDI-1

“Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com súmula de direito material ou com iterativa, notória e…

  • Direito do Trabalho
  • Decisão de turma substituída por acórdão prolatado pela SBDI-1
  • +4

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