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AGO 2022
TSTAR 1000064-07.2019.5.00.0000
Omissão e contradição não caracterizadas
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão no acórdão Embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes conhecidos e não providos.
- Direito do Trabalho
- Omissão e contradição não caracterizadas
