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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

31

AGO 2021

TSTAR 1000064-07.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Alteração de Plano de Cargos Comissionados.

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

30

JUN 2021

TSTRR 0101008-87.2016.5.01.0266

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

22

JUN 2021

TSTAR 1000072-18.2018.5.00.0000

Embargos de declaração

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho

22

JUN 2021

TSTAR 1000613-51.2018.5.00.0000

Embargos de declaração

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.

  • Direito do Trabalho

09

JUN 2021

TSTRR 0012150-40.2017.5.15.0045

Administração pública: terceirização

De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

  • Direito Constitucional
  • Administração pública
  • +4

02

JUN 2021

TSTAIRR 0011157-56.2015.5.01.0077

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

04

MAI 2021

TSTAR 1000101-34.2019.5.00.0000

Banco do brasil: adesão ao plano de incentivo à aposentadoria

No processo matriz, o Órgão julgador, em sequência ao provimento do Agravo de Instrumento, conheceu do Recurso de Revista interposto pelo ora réu, no capítulo “Banco do Brasil. Complementação de Aposentaria. Alteração do Plano de Cargos Comissionados.

  • Direito do Trabalho
  • Banco do brasil
  • +5

24

MAR 2021

TSTRR 0000255-98.2017.5.10.0020

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

24

MAR 2021

TSTRR 0011668-32.2016.5.18.0017

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: “O…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +3

05

MAR 2021

STFADPF 342 rito

Falaram: pela requerente, o Dr: marcelo Augusto Puzone Gonçalves

Após os votos dos Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques, que acompanhavam o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Não vota o Ministro André Mendonça, sucessor do Relator.

  • Falaram: pela requerente, o Dr
  • Marcelo Augusto Puzone Gonçalves
  • +4

05

MAR 2021

STFACO 2.463 rito

Falaram: pelo autor Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Após os votos dos Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques, que acompanhavam o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Não vota o Ministro André Mendonça, sucessor do Relator.

  • Direito Agrário e Agronegócio
  • INCRA, a Dra
  • +5

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