15
MAR 2024
STFRE 1.439.539 AgR
Aguardam os demais: presidência do Ministro Alexandre de Moraes
A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Cristiano Zanin. Primeira Turma, 22.10.2024.
- Direito de Família
- Aguardam os demais
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