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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

20

MAR 2024

TSTRR 10378-16.2019.5.03.0042

Sucessão trabalhista: condenação solidária

Esta Corte Superior, antes mesmo da inclusão do artigo 448-A da CLT, promovida pela Lei nº 13.467/2017, firmou entendimento segundo o qual, configurada a sucessão de empregadores, sem demonstração de fraude no processo sucessório, a responsabilidade pelas…

  • Direito do Trabalho
  • Sucessão trabalhista
  • +5

19

MAR 2024

TSTRR 0100616-29.2022.5.01.0205

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

19

MAR 2024

TSTRR 1001352-86.2019.5.02.0435

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

Confirma-se o despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

19

MAR 2024

TSTRRAg 0100720-72.2021.5.01.0264

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

Constata-se, in casu, que o Regional, analisando os elementos fáticos apresentados nos autos, concluiu que a responsabilidade atribuída à Administração Pública foi pautada na culpa, premissa fática insuscetível de revisão, nos exatos termos da Súmula n.º 126…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

19

MAR 2024

TSTRR 0100244-33.2020.5.01.0017

Responsabilidade subsidiária: poder público

Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

19

MAR 2024

TSTRR 0101067-22.2020.5.01.0206

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

Constata-se, in casu, que o Regional, analisando os elementos fáticos apresentados nos autos, concluiu que a responsabilidade atribuída à Administração Pública foi pautada na culpa, premissa fática insuscetível de revisão, nos exatos termos da Súmula n.º 126…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

19

MAR 2024

TSTRR 1001073-74.2020.5.02.0012

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

Confirma-se o despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

19

MAR 2024

TSTRR 1001216-53.2021.5.02.0004

Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública

Confirma-se o despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Na hipótese, o acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

19

MAR 2024

TSTEDCiv-RR 0001955-54.2013.5.05.0161

Mero inconformismo com a decisão proferida

Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Mero inconformismo com a decisão proferida
  • +1

19

MAR 2024

TSTEDCiv-AR 1000407-95.2022.5.00.0000

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

18

MAR 2024

STJAgInt no AREsp 2.450.026

Responsabilidade civil: diligência policial

Na hipótese dos autos, embora a decisão do Colegiado estadual sustente o argumento de que houve moderação, por parte dos policiais, nos meios empregados para conter a vítima, nota-se, pela narrativa constante do próprio decisum atacado, que a contenção tida…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +3

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