Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-ARR 11003-76.2016.5.03.0132
Diante da possível contrariedade à Súmula nº 51, II, do TST, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 229-08.2017.5.09.0965
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em análise, porquanto não se extrai do exame da questão jurídica apresentada e das alegações postas no recurso a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 793-67.2015.5.02.0054
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada em relação ao tema "negativa de prestação jurisdicional", pois, no caso vertente, o Tribunal a quo examinou todas as questões relevantes para a solução da controvérsia relativa aos temas "nulidade do contrato…
09
OUT 2024
TSTRRAg 11029-82.2015.5.01.0482
Nos termos do art. 896-A da CLT, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000385-83.2015.5.02.0434
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação aos temas em apreço, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100638-76.2018.5.01.0060
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que, no caso de empregado desligado do plano…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 11962-07.2017.5.03.0037
A decisão unipessoal agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte autora por não vislumbrar a transcendência da causa, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista de que as garantias ao contraditório, à ampla defesa…
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11456-71.2017.5.03.0153
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com entendimento consolidado no TST, no sentido de que o pleito de diferenças salariais resultantes de alteração da natureza…
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 101055-68.2017.5.01.0026
A parte reclamada se insurge exclusivamente quanto ao tema " enquadramento sindical ".
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 4974-78.2014.5.12.0051
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "execução - bem de família - não configuração - manutenção da penhora", pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 50-11.2018.5.11.0019
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o vício processual detectado (art. 896, § 2º da CLT e Súmula nº 266 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada,…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 24451-53.2016.5.24.0061
Aplica-se o óbice de natureza processual consolidado na Súmula nº 297 do TST se a pretensão recursal trata de matéria sobre a qual o Tribunal Regional do Trabalho não emitiu tese.
09
OUT 2024
TSTRRAg 20935-61.2018.5.04.0271
O STF , no julgamento da ADC 26/DF, transitado em julgado em 18.09.2019, seguindo a tese firmada no ARE 791.932, em repercussão geral (Tema 739), declarou a constitucionalidade do art. 25, § 1º, da Lei 8.987/1995 , que autoriza a terceirização de atividades…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 216-52.2016.5.05.0222
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, uma vez que o decidido pelo Tribunal Regional está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que compete à Justiça Comum pronunciar-se sobre a existência, a validade e a eficácia…
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1772-07.2013.5.09.0021
Quanto ao tema "horas in itinere", não houve o cumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois no recurso de revista foi transcrita a integralidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das matérias…
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