Jurisprudências
642.435 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 723-40.2014.5.02.0004
A decisão agravada manteve o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista e negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada porque, no tema, foi apresentada apenas divergência jurisprudencial inespecífica, incidindo o óbice da…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1868-45.2015.5.10.0014
Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento .
09
OUT 2024
TSTRR 1732-49.2017.5.08.0106
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade ao item II da Súmula 362 do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe .
09
OUT 2024
TSTAg-RR 1628-86.2013.5.09.0068
A jurisprudência da Sétima Turma caminhou no sentido manter a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-I, não obstante a tese fixada no julgamento do Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral, sob o fundamento de que a modificação posterior do…
09
OUT 2024
TSTRR 45-75.2021.5.05.0463
Divisando que o tema oferece transcendência política e diante da possível violação do art. 5º, X, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 101509-14.2017.5.01.0005
No tocante ao tema "programa de demissão voluntária", há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo sobre a transcendência da causa.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 18-82.2015.5.05.0017
A Corte Regional examinou as questões que lhes fora submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da parte reclamada.
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10582-68.2016.5.15.0030
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema "intervalo intrajornada", uma vez que o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com o entendimento consolidado na Súmula 437, I e III do TST.
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 11634-75.2015.5.15.0017
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1459-95.2017.5.10.0015
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento em relação ao tema, uma vez que a incidência do óbice processual da Súmula 126 do TST, inviabilizando a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou…
09
OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 1110-57.2016.5.06.0171
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação aos temas em apreço, pois há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10038-69.2019.5.18.0102
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1144-10.2016.5.11.0101
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 2046-86.2012.5.02.0445
É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas,consideradas preclusas, nos termos do art. 507 do CPC de 2015.
09
OUT 2024
TSTRR 10872-13.2018.5.03.0074
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada por não vislumbrar a existência de transcendência da causa, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista de que não há as violações indicadas e o…
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