Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTROT 0101999-12.2021.5.01.0000
Em decisão monocrática, esta Relatora conferiu provimento parcial do recurso ordinário para manter a ordem de penhora de 30% dos salários e proventos da impetrante, determinando apenas a preservação de percepção do salário-mínimo.
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OUT 2024
TSTAR 1000814-43.2018.5.00.0000
A IN 31/2007 do TST prevê expressamente que o valor da causa da ação rescisória que visa desconstituir decisão da fase de conhecimento corresponderá, “no caso de procedência, total ou parcial, ao respectivo valor arbitrado à condenação”.
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OUT 2024
TSTCCCiv 1000815-52.2023.5.00.0000
Nos termos dos arts. 676 e 914, § 2º, do CPC e da orientação contida na Súmula 419 desta Corte, salvo se a impugnação oferecida contra ato praticado em execução realizada por carta versar unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da…
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OUT 2024
TSTAg-ROT 0102943-77.2022.5.01.0000
Trata-se de agravo interposto contra a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, confirmando a decisão regional que denegou a segurança com base na Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal e na Orientação…
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OUT 2024
TSTROT 0001441-50.2023.5.05.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indefere a liberação de valores em fase de execução.
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OUT 2024
TSTROT 0101095-21.2023.5.01.0000
Em regra, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por…
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OUT 2024
TSTAR 1001820-17.2020.5.00.0000
Nos termos da jurisprudência desta Subseção, em se tratando de ação rescisória que visa desconstituir decisão que afasta os efeitos de quitação geral do contrato de trabalho em razão da adesão do empregado a plano de demissão incentivada e determina o…
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OUT 2024
TSTROT 0025832-96.2023.5.04.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu a liberação de valores ao exequente, por se tratar de empresa em recuperação judicial.
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OUT 2024
TSTROT 0100870-40.2019.5.01.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
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OUT 2024
TSTROT 0004081-85.2023.5.10.0000
Cuida-se de Recurso Ordinário interposto contra acórdão do TRT que, em julgamento de Agravo interno, confirma decisão monocrática que decide pedido de medida liminar requerida em Mandado de Segurança.
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OUT 2024
TSTAR 1000214-46.2023.5.00.0000
A aplicação do direito a partir dos fatos registrados na decisão rescindenda, ainda que em capítulos diversos daquele que é objeto da pretensão rescisória, não implica reexame de fatos e provas da ação subjacente, porquanto se baseia exclusivamente nas…
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OUT 2024
TSTROT 0000769-95.2023.5.21.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou o pagamento de parcelas decorrentes de conciliação firmada nos autos, sob pena de adoção de medidas executivas, não obstante a superveniência de recuperação judicial.
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OUT 2024
TSTROT 0000219-47.2023.5.05.0000
Não procede a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário, uma vez que a autora atacou, em alguma medida, os motivos que conduziram à extinção do processo, sem resolução de mérito, de modo a afastar a incidência, na espécie, do entendimento contido…
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OUT 2024
TSTROT 0023626-12.2023.5.04.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, que visava à reintegração da impetrante aos quadros do litisconsorte passivo, pelo fato de estar doente à…
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OUT 2024
TSTAg-AR 1000621-57.2020.5.00.0000
PRELIMINARES ARGUÍDAS EM CONTESTAÇÃO O réu suscita preliminar de óbice processual das Súmulas 410, do TST, 343 do STF. Rejeito.
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