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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000776-06.2022.5.21.0006
Reclamadas: rito sumaríssimo
1 – Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Direito do Trabalho
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- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0016734-66.2019.5.16.0009
Multa do artigo 477, § 8º, da CLT: deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos
Por meio de decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática com acréscimo de fundamentos.
- Direito do Trabalho
- Multa do artigo 477, § 8º, da CLT
- +2
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000486-84.2022.5.14.0426
Ente público: responsabilidade subsidiária
Por meio de decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria, mas negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado reclamado.
- Direito do Trabalho
- Ente público
- +1
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OUT 2024
TSTAIRR 0000085-15.2023.5.08.0201
Contratação realizada por caixa escolar: unidade descentralizada de execução da educação
No caso em tela, não há registro de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego direto com o Estado do Amapá.
- Direito do Trabalho
- Contratação realizada por caixa escolar
- +3
15
OUT 2024
TSTRR 0001198-04.2022.5.17.0002
Justiça gratuita: declaração de hipossuficiência econômica
O debate acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita com simples declaração de hipossuficiência econômica em reclamação trabalhista proposta após a eficácia da Lei 13.467/2017 configura a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV,…
- Direito do Trabalho
- Justiça gratuita
- +1
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001348-04.2020.5.02.0471
Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +4
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR-AIRO-AIRR 1001090-06.2021.5.02.0003
Decisão de admissibilidade proferida pelo tribunal de origem, mantida por seus próprios fundamentos
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
- Processo Civil
- Normatização do código de processo civil de 2015
- +4
15
OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 0001144-35.2018.5.09.0088
Percentual arbitrado aos honorários advocatícios
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano ou contrariedade a verbete de jurisprudência desta Corte, desatendendo, assim, a disciplina…
- Direito Constitucional
- Percentual arbitrado aos honorários advocatícios
- +5
15
OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0010542-66.2021.5.15.0077
Acordo extrajudicial: procedimento de jurisdição voluntária
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Acordo extrajudicial
- +2
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR-AIRR 0000162-41.2022.5.23.0007
Assim, admite-se a transcendência da causa: negativa de prestação jurisdicional
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do Sindicato, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
- Processo Civil
- Assim, admite-se a transcendência da causa
- +5
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000006-10.2022.5.06.0142
Adicional de insalubridade: grau máximo
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
15
OUT 2024
TSTRR-RR 0010040-71.2017.5.03.0055
Acórdão do regional publicado na vigência da lei 13.467/2017
Em face de possível contrariedade à orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Acórdão do regional publicado na vigência da lei 13.467/2017
- +2
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010693-07.2020.5.15.0129
Decisão de admissibilidade proferida pelo tribunal de origem, mantida por seus próprios fundamentos
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
- Processo Civil
- Normatização do código de processo civil de 2015
- +5
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000121-49.2022.5.02.0231
Valoração da prova: rescisão indireta
Em sede de recurso de revista, a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no acórdão regional acerca do tema por ela invocado,…
- Direito do Trabalho
- Valoração da prova
- +5
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OUT 2024
TSTRRAg-Ag-Ag-Ag-RRAg 1002076-73.2016.5.02.0701
Interposição sob a égide da lei 13.467/2017: adicional noturno
Ressalta-se que a causa referente à validade da norma coletiva, a qual estabelece o pagamento do horário noturno durante determinado lapso, mas com percentual maior que o estabelecido em lei, apresenta transcendência jurídica, por estar inserida no Tema 1046…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.467/2017
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