Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR-RRAg-RR 0020811-67.2019.5.04.0231
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020224-45.2021.5.04.0661
Hipótese em que a Corte de origem concluiu que há nexo de concausalidade entre as doenças que acometem a reclamante e as atividades laborais desenvolvidas em proveito da ré.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001408-04.2021.5.02.0386
O Tribunal Regional, ao avaliar o conjunto fático-probatório, manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, reconhecendo o nexo causal entre o acidente de trabalho e a lesão sofrida pelo reclamante, além da culpa da empregadora por…
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OUT 2024
TSTAIRR 0001026-08.2023.5.09.0016
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0100839-95.2021.5.01.0017
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020124-74.2019.5.04.0204
Esta Corte Superior, mediante a interpretação dos arts. 6.º, § 2.º, 76 e 83 da Lei 11.101/2005, firmou jurisprudência no sentido de que, havendo deferimento de recuperação judicial ou decretação da falência da empresa executada, o crédito decorrente de…
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OUT 2024
TSTAIRR 0001286-03.2019.5.11.0006
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAIRR 0011042-81.2023.5.15.0136
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-RR 1001074-96.2022.5.02.0462
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000425-53.2022.5.06.0005
A decisão com fundamentação per relationem tem respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001348-04.2020.5.02.0471
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR-AIRO-AIRR 1001090-06.2021.5.02.0003
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010299-34.2023.5.15.0019
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, sob pena…
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OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 0001144-35.2018.5.09.0088
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano ou contrariedade a verbete de jurisprudência desta Corte, desatendendo, assim, a disciplina…
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0010542-66.2021.5.15.0077
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
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