Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRR-Ag-AIRR 496-11.2021.5.09.0004
Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 11369-45.2017.5.18.0009
Demonstrada possível violação do art. 941, § 3º, do CPC, bem como desconformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTED-RRAg 1112-83.2010.5.15.0107
Hipótese em que o acórdão embargado não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que a controvérsia quanto ao regime 5x1 (trabalho aos domingos) trazida à cognição desta Corte Superior não envolveu previsão em norma coletiva,…
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OUT 2024
TSTED-RR 11221-72.2015.5.01.0075
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC, sendo vedada pretensão infringente, ainda mais quando em jogo a plena e cabal aplicação de tese fixada pelo E.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000832-97.2016.5.02.0705
Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos.
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OUT 2024
TSTAg-RR 718-97.2018.5.09.0322
Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a validade do pedido de demissão da empregada gestante, detentora de estabilidade provisória, está condicionada à assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos…
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OUT 2024
TSTAIRR 1236-37.2014.5.19.0003
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-ED-RR 10293-98.2021.5.15.0115
Evidenciado equívoco na análise do recurso de revista, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 2-13.2021.5.10.0007
Como se observa do acórdão proferido nos embargos de declaração, todos os questionamentos da parte foram respondidos, visto que consta expressamente que as matérias relacionadas ao benefício da justiça gratuita concedidos ao autor; condenação deste em…
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OUT 2024
TSTAg-RR 336-39.2023.5.06.0411
Infere-se do anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego que somente fazem jus ao adicional de insalubridade em grau máximo os empregados que mantêm contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, bem como no caso de uso…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1000916-02.2016.5.02.0058
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR 10582-61.2019.5.15.0063
O Tribunal Regional fixou a premissa fática de que a partir de fevereiro de 2018 houve o pagamento de horas extras pelo tempo gasto no trajeto por mera liberalidade da reclamada, a despeito de as normas coletivas excluírem as horas in itinere da jornada de…
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OUT 2024
TSTAIRR 922-76.2018.5.05.0121
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada à viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 256-02.2019.5.05.0134
No caso , constata-se que as alegações da reclamada são relativas à matéria de direito (validade das normas coletivas e aplicabilidade da Súmula nº 422) e não de fato, que, por isso, admitem prequestionamento ficto, nos termos da Súmula nº 297, III, não…
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OUT 2024
TSTRRAg-Ag 1202-19.2019.5.17.0011
No caso , foi mantida a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, com fundamento no não preenchimento do requisito previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
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