Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTRR 1001509-24.2022.5.02.0057
Esta Corte Superior tem adotado o entendimento de que os Planos de Cargos e Salários de 2006 e 2013 da Fundação Casa/SP, por não atenderem ao critério de alternância de antiguidade e merecimento, bem como por não estipularem progressão por antiguidade com…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100069-70.2016.5.01.0343
Não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. O valor da causa não é elevado (valor da causa R$32.000,00), o que revela a falta de transcendência econômica.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 806-04.2013.5.15.0045
O reclamante alega que o acórdão embargado nada mencionou quanto à negativa de prestação jurisdicional em que incorreu o Tribunal Regional ao deixar de se manifestar acerca da frequência diária com que o autor permanecia em área de risco, quanto à…
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OUT 2024
TSTAIRR 10969-72.2022.5.03.0106
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTRR-AIRR 11697-89.2022.5.15.0006
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10553-98.2020.5.15.0055
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTAIRR 643-03.2021.5.17.0008
Não há de se falar cerceamento de defesa, na hipótese em que o magistrado indefere pedido de nova prova pericial após encerramento da instrução probatória, que ocorreu com consentimento de ambas as partes, ao declararem não mais possuírem provas a produzir.
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OUT 2024
TSTAg-RR 10798-95.2022.5.18.0010
Ante o equívoco no exame do recurso de revista, dá-se provimento aoagravo. Agravoa que se dá provimento .
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OUT 2024
TSTRR 201-19.2022.5.10.0001
Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 12075-75.2016.5.15.0064
A Constituição Federal, em seu artigo 114, I e IX, estabeleceu a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar ações oriundas da relação de trabalho e outras questões dela decorrentes.
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OUT 2024
TSTRR-Ag 425-29.2021.5.05.0195
Considerando a possibilidade de o egrégio Tribunal Regional ter contrariado o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal na ADC n° 16 e no RE 760931 (Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral), deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAIRR 100459-63.2017.5.01.0227
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10737-65.2017.5.03.0064
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral, fixou tese no sentido de que "são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10963-61.2017.5.15.0153
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta . Agravo de que não se conhece, no particular.
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OUT 2024
TSTED-RRAg 1001655-26.2016.5.02.0041
O acórdão embargado esclareceu não ser mais possível reconhecer vínculo direto com a tomadora dos serviços, em razão apenas da terceirização da atividade-fim, admitindo-se a aplicação do distinguishing quanto à tese fixada no julgamento proferido pelo STF,…
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