Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.459.641
Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática de recurso pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental.
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OUT 2024
STJHC 792.505
Habeas corpus impetrado em favor de paciente visando o redimensionamento da pena.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.392.009
Quanto à alegada afronta a dispositivos constitucionais, o recurso não merece conhecimento, haja vista que as alegadas violações a dispositivos constitucionais não podem ser objeto de recurso especial, porquanto matéria própria de recurso extraordinário, a…
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OUT 2024
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.625.501
"[A] jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas, ou qualquer outra falha ocorrida no acórdão impugnado, também…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.696.998
O agravo em recurso especial mostra-se intempestivo, uma vez que interposto fora do prazo de 15 dias, conforme o disposto nos arts. 798 do CPP e 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, caput, do CPC.
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OUT 2024
STJRHC 193.473
Recurso ordinário interposto por Juan Marcos Alves contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que negou provimento à apelação.
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no REsp 1.585.723
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, em caráter excepcional, pode-se atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para correção de premissa equivocada sobre a qual tenha se fundado o julgado embargado, quando tal…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.650.173
A jurisprudência deste Tribunal Superior tem-se orientado no sentido de que "[...] não seria exigível que a vítima mantivesse o estabelecimento comercial vulnerável às intempéries meteorológicos e da insegurança pública enquanto aguardasse de forma…
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OUT 2024
STJHC 803.348
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com pedido de revisão das causas de aumento e do regime inicial de cumprimento da pena.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 935.609
O habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
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OUT 2024
STJHC 803.198
Habeas corpus impetrado visando a revogação da prisão preventiva do paciente, decretada sob a justificativa de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, em contexto de fuga e acusação de homicídio.
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OUT 2024
STJRHC 196.750
Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente Valter Pereira Junior, mediante aplicação de fiança no valor de R$ 4.000,00, por infrações aos arts. 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e 12 da Lei nº…
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OUT 2024
STJRHC 189.498
CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva do recorrente acusado de homicídio qualificado, com alegação de excesso de prazo na formação da culpa e ausência de fundamentos para a manutenção da prisão cautelar.
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OUT 2024
STJAgRg no RHC 197.237
Agravo regimental interposto em face de decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo majorado, com base em reconhecimento fotográfico e outras provas.
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OUT 2024
STJRHC 197.211
Recurso em habeas corpus visando à revogação de prisão preventiva decretada em contexto de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha.
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