Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 10663-59.2022.5.18.0018
O reclamante sustenta a ocorrência de omissão. Afirma que o acórdão não procedeu à avaliação da insalubridade qualitativa em grau máximo pelo contato com agentes insalubres.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100693-23.2019.5.01.0341
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 726-56.2022.5.22.0101
Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a…
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OUT 2024
TSTRR 101352-70.2017.5.01.0060
Constatada possível violação do inciso XXVI do art. 7º da Constituição, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRRAg 996-76.2017.5.09.0567
Embora a recorrente tenha transcrito integralmente a decisão recorrida em seu recurso de revista, sem destacar os trechos que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia, o STF, em decisões recentes, tem entendido que quando o processo envolver tese…
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OUT 2024
TSTRR 20425-76.2016.5.04.0252
1 - O Tribunal Regional, na análise do acervo fático-probatório dos autos, com amparo na prova testemunhal, consignou que o término da jornada não era corretamente anotado nos cartões de ponto.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1446-14.2011.5.05.0511
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAg-ED-RRAg 20782-53.2018.5.04.0101
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 130-76.2015.5.20.0003
A Corte regional manteve o afastamento da interrupção da prescrição em relação aos protestos ajuizados pela CONTEC e pelo SEEB, uma vez que as ações não abordam os mesmos fatos e fundamentos jurídicos desta ação.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1652-58.2012.5.02.0064
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do reclamante . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RR 20170-89.2017.5.04.0024
Em que pese o inconformismo da parte com a reforma do acórdão do Tribunal Regional, com base na aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no julgamento do Tema 1.046, o apelo não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória…
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OUT 2024
TSTED-RR 1032-24.2016.5.05.0193
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10455-17.2016.5.03.0111
Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10058-89.2021.5.15.0129
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao recurso de revista . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 1480-96.2014.5.05.0021
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento, pois, nesse caso, há o descumprimento do…
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