Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100693-23.2019.5.01.0341
Horas extras: "reuniões relâmpagos"
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- "reuniões relâmpagos"
- Itens i e II da súmula 297 do TST
- Direito Coletivo
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. "REUNIÕES RELÂMPAGOS". ITENS I E II DA SÚMULA 297 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Direito Coletivo; Horas Extras; Intervalo Intrajornada