Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20771-15.2014.5.04.0020
Deve ser mantida a decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista dos reclamados para afastar a equiparação do reclamante, empregado de cooperativa de crédito, aos bancários, restabelecendo a sentença, no particular.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 100588-83.2021.5.01.0015
O agravo da reclamada não foi conhecido em razão do óbice da Súmula 422, I, do TST, uma vez que a parte não se insurgiu de forma fundamentada contra o óbice erigido pelo Tribunal Regional (Súmula 218 do TST), integralmente mantido na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAIRR 618-39.2023.5.13.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTRRAg 996-56.2017.5.08.0130
Hipótese em que o comprovante de pagamento foi apresentado em nome do escritório de advocacia que representa a reclamada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10624-95.2020.5.03.0003
De início, cabe ressaltar que o presente feito não se adere ao Tema de Repercussão Geral nº 1.022 do STF, tendo em vista não se discutir a necessidade (ou não) de motivação de dispensa de empregado público.
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OUT 2024
TSTED-Ag-ED-RRAg 713-37.2020.5.09.0021
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTED-AIRR 258-56.2022.5.11.0018
O acórdão embargado não padece de nenhum vício que justifique a oposição da presente medida processual.
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OUT 2024
TSTRR 367-02.2019.5.10.0019
Caso em que o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de pensão mensal com base no salário bruto do reclamante.
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OUT 2024
TSTAIRR 1001565-38.2022.5.02.0031
A imputação de responsabilidade subsidiária ao ente público tomador dos serviços decorreu da constatação da sua omissão culposa, a partir da análise do conjunto fático-probatório.
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OUT 2024
TSTRR 1000776-40.2018.5.02.0464
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa reexaminar o agravo de instrumento da parte. Agravo provido .
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OUT 2024
TSTRR 11219-68.2020.5.15.0033
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida violar o artigo 193, § 4º, da CLT, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 712-18.2019.5.05.0015
A agravante, em suas razões não impugna objetivamente o óbice da decisão agravada - ausência de transcendência -, reportando-se a fundamento diverso, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1329-98.2014.5.12.0001
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 21842-84.2016.5.04.0019
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10176-21.2020.5.15.0058
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento .
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