Jurisprudências
TSTED-RR 1032-24.2016.5.05.0193
Turno ininterrupto de revezamento: jornada prevista em norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- Jornada prevista em norma coletiva
- Prestação habitual de horas extraordinárias
- Omissão
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 6x2. JORNADA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMA 1046. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva