Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20771-15.2014.5.04.0020
Empregado de cooperativa de crédito: desvirtuamento
- Direito do Trabalho
- Empregado de cooperativa de crédito
- Desvirtuamento
- Equiparação a bancário
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Enquadramento
- Cartão de Ponto
Ementa
AGRAVO . EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. DESVIRTUAMENTO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Deve ser mantida a decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista dos reclamados para afastar a equiparação do reclamante, empregado de cooperativa de crédito, aos bancários, restabelecendo a sentença, no particular. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Enquadramento; Cartão de Ponto; Financeiras / Equiparação Bancário