Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTED-Ag-ED-RRAg 713-37.2020.5.09.0021
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTED-AIRR 258-56.2022.5.11.0018
O acórdão embargado não padece de nenhum vício que justifique a oposição da presente medida processual.
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OUT 2024
TSTRR 1000776-40.2018.5.02.0464
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa reexaminar o agravo de instrumento da parte. Agravo provido .
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OUT 2024
TSTRR 11219-68.2020.5.15.0033
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida violar o artigo 193, § 4º, da CLT, verifica-se a transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT.
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 21842-84.2016.5.04.0019
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 10176-21.2020.5.15.0058
Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e recurso de revista interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento .
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 89-75.2022.5.11.0016
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20696-86.2020.5.04.0271
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado.
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OUT 2024
TSTRR 100382-42.2022.5.01.0045
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
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OUT 2024
TSTRR 100489-61.2020.5.01.0076
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADC48/DF de relatoria do Ministro Roberto Barroso, declarou constitucional a Lei 11.422/2007 que autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas transportadoras e afastou a configuração de vínculo…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 11604-32.2018.5.15.0115
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do banco reclamado . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20350-91.2023.5.04.0381
A despeito das alegações da parte, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional se pronunciou a contento sobre as razões pelas quais entendeu viável a execução definitiva de parte da sentença transitada em…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000112-57.2022.5.02.0435
O Tribunal Regional registrou que a única testemunha ouvida em juízo, trazida pelo reclamante, confirmou a correta anotação dos horários nos registros de ponto.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11238-06.2020.5.15.0088
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 100254-62.2020.5.01.0022
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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