22
OUT 2024
STJRHC 193.473
Tráfico de drogas: descabimento
Recurso ordinário interposto por Juan Marcos Alves contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que negou provimento à apelação.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
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641.760 decisões
22
OUT 2024
STJRHC 196.750
Tráfico de drogas: posse irregular de arma de fogo
Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente Valter Pereira Junior, mediante aplicação de fiança no valor de R$ 4.000,00, por infrações aos arts. 33 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas) e 12 da Lei nº…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJHC 792.505
Roubo majorados: pleito de revisão da dosimetria da pena
Habeas corpus impetrado em favor de paciente visando o redimensionamento da pena.
- Processo Penal
- Roubo majorados
- +5
22
OUT 2024
STJHC 777.864
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva da paciente. No curso do processo, foi proferida sentença condenatória de parcial procedência em 05/10/2023, mantendo a prisão da paciente.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.459.641
Inépcia da denúncia: imprecisão da exordial que impede o direito de defesa e contraditório do acusado
Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática de recurso pelo relator, notadamente pela possibilidade de submissão da controvérsia ao colegiado, por meio da interposição de agravo regimental.
- Processo Penal
- Inépcia da denúncia
- +1
22
OUT 2024
STJRHC 180.688
Tráfico de drogas: dosimetria
Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que negou a aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.392.009
Corrupção ativa: pleito de absolvição
Quanto à alegada afronta a dispositivos constitucionais, o recurso não merece conhecimento, haja vista que as alegadas violações a dispositivos constitucionais não podem ser objeto de recurso especial, porquanto matéria própria de recurso extraordinário, a…
- Direito Penal
- Corrupção ativa
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.625.501
Corrupção passiva: lavagem de dinheiro
"[A] jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas, ou qualquer outra falha ocorrida no acórdão impugnado, também…
- Processo Penal
- Corrupção passiva
- +5
22
OUT 2024
STJHC 803.323
Organização criminosa e furto qualificado: prisão preventiva
Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado por integrar organização criminosa voltada à prática de furtos qualificados e crimes correlatos.
- Processo Penal
- Organização criminosa e furto qualificado
- +5
22
OUT 2024
STJHC 803.348
Roubo majorado: emprego de arma de fogo e concurso de agentes
Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, com pedido de revisão das causas de aumento e do regime inicial de cumprimento da pena.
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
22
OUT 2024
STJHC 787.702
Dosimetria da pena: tráfico de drogas
Habeas corpus impetrado em favor de Nildo Sabino de Jesus, condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 750 dias-multa pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006).
- Direito Penal
- Dosimetria da pena
- +5
22
OUT 2024
STJHC 785.155
Receptação qualificada: dosimetria
Habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que manteve a condenação do paciente à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, pela prática do delito de receptação qualificada,…
- Processo Penal
- Receptação qualificada
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no RHC 197.237
Roubo: prisão preventiva
Agravo regimental interposto em face de decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do recorrente, acusado de roubo majorado, com base em reconhecimento fotográfico e outras provas.
- Direito Penal
- Roubo
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.650.173
Furto qualificado, na modalidade tentada: rompimento de obstáculo
A jurisprudência deste Tribunal Superior tem-se orientado no sentido de que "[...] não seria exigível que a vítima mantivesse o estabelecimento comercial vulnerável às intempéries meteorológicos e da insegurança pública enquanto aguardasse de forma…
- Direito Penal
- Furto qualificado, na modalidade tentada
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OUT 2024
STJAgRg no HC 935.609
Writ substitutivo de recurso próprio: tráfico de drogas
O habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade.
- Processo Penal
- Writ substitutivo de recurso próprio
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