TSTAg-RRAg 11604-32.2018.5.15.0115
Danos morais: dispensa discriminatória
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Danos morais
- Dispensa discriminatória
- Alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT e item i da súmula 296 do TST
- Gratificação especial
- Honorários Periciais
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ALÍNEAS "A" E "C" DO ART. 896 DA CLT E ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. SÚMULA 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do banco reclamado . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo do reclamado e indeferir o pedido de multa formulado pela reclamante em contraminuta.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Honorários Periciais; Honorários Advocatícios; Outras Gratificações; Negativa de Prestação Jurisdicional