Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR 11402-51.2018.5.15.0084
O Tribunal Regional, examinando do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu que não procede a pretensão formulada na inicial , para que sejam declarados nulos os efeitos da assembleia geral, apenas pelo fato de terem sido convocados trabalhadores que…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 1000277-87.2020.5.02.0431
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTED-ARR 237500-38.2002.5.02.0464
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAIRR 461-22.2012.5.01.0026
Nas razões do recurso de revista, a executada recorrente não observou o pressuposto do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que transcreveu trecho que não engloba todos os fundamentos do acórdão recorrido para a condenação.
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OUT 2024
TSTED-ARR 1293-42.2012.5.09.0411
O reclamante afirma que permaneceram questionamentos que não foram apreciados no acórdão embargado relativos à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois requereu as horas extras intervalares com base nos cartões ponto considerados…
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OUT 2024
TSTRR-Ag 6-35.2019.5.09.0658
Constatado o equívoco na análise das razões recursais, deve ser provido o agravo para passar ao exame do agravo de instrumento do reclamado. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTED-RR 210250-24.2013.5.21.0041
O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem a comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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OUT 2024
TSTAIRR 793-36.2018.5.09.0129
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-ARR 103-65.2016.5.09.0003
Ante o equívoco no exame doagravode instrumento, dá-se provimento aoagravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRR 1001192-62.2022.5.02.0433
É pacífico nesta Corte o entendimento de que o PCCS da reclamada, por não atender o critério de alternância de antiguidade e merecimento, desatende os §§ 2º e 3º do artigo 461 da CLT, razão pela qual faz jus ao empregado às diferenças decorrentes do…
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OUT 2024
TSTRRAg 101441-89.2016.5.01.0202
SÚMULA 126 DO TST Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAIRR 231-73.2021.5.20.0013
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000269-60.2021.5.02.0501
Hipótese em que o Tribunal Regional analisou de forma minuciosa a matéria devolvida a exame, manifestando-se, expressamente, sobre as provas produzidas nos autos.
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OUT 2024
TSTED-RR 21485-49.2016.5.04.0102
O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios constantes dos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10006-39.2020.5.15.0029
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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