Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTAIRR 793-36.2018.5.09.0129
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTRR 100260-96.2020.5.01.0207
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 557-15.2021.5.09.0021
Nos termos do art. 487, § 1.º, da CLT, aprescriçãocomeça a fluir com o término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 404-84.2020.5.12.0036
Hipótese em que o Tribunal Regional analisou de forma minuciosa a matéria devolvida a exame, manifestando-se, expressamente, sobre as provas produzidas nos autos.
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OUT 2024
TSTAg-ARR 103-65.2016.5.09.0003
Ante o equívoco no exame doagravode instrumento, dá-se provimento aoagravo. Agravo a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTED-RR 21485-49.2016.5.04.0102
O acórdão embargado não padece de quaisquer dos vícios constantes dos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11917-26.2017.5.15.0083
Esta Corte Superior, no julgamento do IRR-1001796-60.2014.5.02.0382 pela SDI-1 Plena, firmou tese de que o Agente de Apoio Socioeducativo " faz jus à percepção de adicional de periculosidade, considerado o exercício de atividades e operações perigosas, que…
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OUT 2024
TSTRR 1000372-19.2021.5.02.0323
O recurso oferece transcendência jurídica, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 11424-31.2019.5.18.0201
Constatado equívoco na decisão agravada há de se prover o agravo para que se possa reexaminar o agravo de instrumento da parte . Agravo provido.
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OUT 2024
TSTRR 1001192-62.2022.5.02.0433
É pacífico nesta Corte o entendimento de que o PCCS da reclamada, por não atender o critério de alternância de antiguidade e merecimento, desatende os §§ 2º e 3º do artigo 461 da CLT, razão pela qual faz jus ao empregado às diferenças decorrentes do…
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OUT 2024
TSTED-AIRR 37-62.2022.5.12.0045
Eventual controvérsia acerca da existência de fiscalização do contrato de terceirização, ou mesmo sobre a distribuição do encargo probatório, evidencia o intuito da parte de rediscutir o mérito do apelo obstado e, por conseguinte, o que não se coaduna com o…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000941-67.2016.5.02.0461
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta . Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 382-16.2022.5.17.0004
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, adotando integralmente a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que erigiu o óbice do art. 896, § 1.º-A, III, da CLT.
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OUT 2024
TSTED-RRAg 121-59.2021.5.09.0020
A decisão embargada é omissa quanto à análise do tema "Intervalo Intrajornada".
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OUT 2024
TSTAg-RR 20887-67.2018.5.04.0024
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
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