Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR 1708-59.2015.5.20.0008
Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para sanar a omissão indicada e reexaminar o recurso de revista, no tema "Cerceamento de defesa".
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 205-50.2019.5.14.0001
O executado Pedro Henrique Torres Bianchi, ora agravante, colaciona aos autos artigo de jornal que noticia os desdobramentos da investigação criminal movida pelo MPMG contra o empresário Ricardo Nunes, fundador da rede Ricardo Eletro. Argumenta que o Sr.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10335-37.2022.5.15.0011
A jurisprudência do STF e do TST respalda a regularidade na aplicação da técnica de julgamento per relationem , na qual se adotam os fundamentos da decisão impugnada como razões de decidir.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 568-55.2022.5.20.0004
No caso, a norma interna da empresa estabeleceu a incorporação da gratificação de função aos empregados que permanecessem em seu exercício pelo período mínimo de 10 anos. A norma foi revogada em 2014. O reclamante recebeu função gratificada de 2010 a 2022.
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100194-42.2019.5.01.0243
O Tribunal Regional não se furtou de entregar a prestação jurisdicional a que está constitucionalmente afeto.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000959-63.2020.5.02.0521
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve indicar precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o art. 896, § 1°-A, I, da CLT, sob pena de…
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0000316-39.2023.5.08.0202
Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897 da CLT e 1.022 do CPC, a medida contra ele intentada não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0024212-82.2023.5.24.0003
O Tribunal Regional, com fundamento no complexo probatório, concluiu que a reclamante não comprovou a ocorrência das alegadas faltas graves que imputa ao empregador a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000495-19.2023.5.21.0005
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001263-60.2022.5.02.0014
Na hipótese, constata-se que o Tribunal Regional manteve a sentença que entendeu que se apresenta incontestável a prestação de serviços pela reclamante.
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OUT 2024
TSTEDCiv-AIRR 0000380-35.2021.5.05.0612
Não se evidencia no acórdão embargado omissão ou mesmo contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000364-31.2023.5.05.0024
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0102022-21.2016.5.01.0068
As razões apresentadas pelo embargante evidenciam o mero inconformismo com as teses jurídicas adotadas de forma fundamentada pela Turma julgadora, bem como a pretensão infringente do presente recurso, que não se coaduna com o escopo dos embargos de…
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OUT 2024
TSTRR 0000087-36.2023.5.14.0421
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000992-85.2023.5.11.0013
O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao…
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