Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1708-59.2015.5.20.0008
Cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
- Indeferimento de prova testemunhal
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Competência Funcional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para sanar a omissão indicada e reexaminar o recurso de revista, no tema "Cerceamento de defesa".
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para, sem conferir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão, analisar o tema "cerceamento de defesa" e não conhecer do recurso de revista, no particular.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Competência Funcional