Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20132-92.2019.5.04.0352
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-ROT 153-20.2022.5.08.0000
Nada a reformar na decisão agravada porque foi fundamentada na OJ 154 da SbDI-2 do TST. Agravo interno conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTROT 1769-42.2018.5.09.0000
Tratando-se de pedido de desconstituição fundado na existência de colusão entre as partes com a finalidade de frustrar aplicação da lei e prejudicar terceiros, doutrina e jurisprudência são uníssonas em reconhecer que a prova indiciária constitui elemento de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 805-11.2021.5.10.0002
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRESCRIÇÃO PROTESTO INTERRUPTIVO AÇÃO COLETIVA - DIFERENÇA DE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDOS A decisão agravada observou os artigos 932, III…
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OUT 2024
TSTROT 22076-50.2021.5.04.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 817-10.2020.5.09.0092
No caso dos autos, não estão preenchidos os requisitos do art. 896, §1º-A, I, da CLT nos tópicos da " ilegitimidade passiva ad causam do 2º reclamado e sua responsabilidade solidária ", do " cerceamento de defesa ante a desconsideração do depoimento da…
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OUT 2024
TSTROT 201-09.2020.5.13.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, na qual se pretende a desconstituição do acordão proferido na reclamação trabalhista matriz, no qual o TRT deixou de pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1001226-63.2020.5.02.0059
O recurso de revista foi provido à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com reconhecimento de repercussão geral de efeito vinculante imediato e de eficácia erga omnes a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000443-74.2020.5.02.0446
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MULTA DO ART. 477 DA CLT RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10819-60.2015.5.01.0246
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO –MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10481-70.2018.5.03.0070
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre deserção do recurso de revista , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 884 da CLT e da Súmula 128, II, do TST…
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OUT 2024
TSTAg-ED-RR 284-45.2017.5.12.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTROT 11388-90.2020.5.03.0000
Segundo a diretriz contida no item III da Súmula 100/TST, " salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial ".
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OUT 2024
TSTED-RR 1019-26.2017.5.20.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO –ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –BASE DE CÁLCULO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11657-88.2021.5.15.0056
AGRAVO DA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARGO EM COMISSÃO …
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