Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11498-27.2017.5.03.0184
Na decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada , que versava sobre deserção do seu recurso ordinário e validade do seguro garantia apresentado, com base no óbice do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT ,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000404-38.2020.5.02.0362
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE…
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OUT 2024
TSTAg-RR 1000269-89.2019.5.02.0029
Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência política da causa quanto à validade da norma coletiva que prevê a possibilidade de compensação do valor recebido a título de gratificação de função com o valor das horas extras deferidas em juízo, à…
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OUT 2024
TSTED-RRAg 1000504-82.2021.5.02.0030
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do…
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OUT 2024
TSTED-Ag-AIRR 211-86.2022.5.06.0191
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 11154-30.2019.5.18.0161
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 DIFERENÇAS DE COMISSÕES CANCELAMENTO DA COMPRA ESTORNO INDEVIDO HORAS EXTRAS INTERVALO INTRAJORNADA TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1031-49.2011.5.07.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10768-48.2019.5.03.0183
AGRAVO DAS RECLAMADAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADOÇÃO DO FUNDAMENTO PER RELATIONEM –IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO –SÚMULA Nº 422 DO TST s razões do Agravo não impugnam o fundamento da…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001533-93.2016.5.02.0467
STF - TEMA 152 DE REPERCUSSÃO GERAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 20022-32.2017.5.04.0007
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - MICROEMPRESA -…
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OUT 2024
TSTAg-ROT 21877-28.2021.5.04.0000
Nada a reformar na decisão agravada fundamentada no artigo 495 do CPC de 1973 e Na jurisprudência firmada no âmbito desta SbDI-2. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTROT 8660-14.2018.5.15.0000
Constatando-se que o recorrente impugna os fundamentos adotados no acórdão recorrido, ainda que de forma singela, afasta-se a incidência do óbice contido no item I da Súmula n.º 422 desta Corte Superior.
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OUT 2024
TSTROT 5394-82.2019.5.15.0000
A legitimidade para a ação é verificada sob a perspectiva do interesse afirmado pelo autor e do interesse que se opõe à pretensão deduzida em juízo.
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OUT 2024
TSTROT 1000709-41.2020.5.02.0000
A questão jurídica posta diz respeito a definir se a inobservância das regras de prevenção configura nulidade relativa, cuja declaração depende de provocação da parte e se sujeita à preclusão, ou se, ao contrário, enseja nulidade absoluta, não se…
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OUT 2024
TSTROT 1003058-46.2022.5.02.0000
Cuida-se de ação rescisória proposta pelo ente público contra acórdão do TRT que manteve sua condenação no pagamento da dobra de férias em decorrência da inobservância do prazo legal para seu pagamento.
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