29
OUT 2024
TSTRRAg 1000555-79.2017.5.02.0468
Duração do trabalho: intervalo intrajornada
Tribunal Regional assentou que o empregado não trabalhava em regime de sobrejornada habitual.
- Direito do Trabalho
- Duração do trabalho
- +5
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642.435 decisões
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1546-63.2011.5.07.0009
Negativa de prestação jurisdicional: inovação recursal
Quanto às alegações relativas à suposta ausência de manifestação da Corte Regional acerca do aporte da reserva matemática, verifica-se que tal matéria não foi veiculada no agravo de instrumento (fls. 1900/1901), no qual a parte reclamada se insurge, em…
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 470-98.2022.5.11.0011
Horas extraordinárias: não reconhecimento
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o vício processual ora detectado (óbice da Súmula nº 126 do TST) inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a…
- Direito do Trabalho
- Horas extraordinárias
- +2
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 10870-43.2021.5.03.0137
Horas extras: tempo à disposição
O Tribunal Regional manteve a condenação da empresa no pagamento de horas extras decorrentes do tempo à disposição não registrado nos cartões de ponto.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +4
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001545-95.2018.5.02.0319
Execução: multa normativa
No tocante ao pedido de limitação da multa normativa à obrigação principal, o eg. TRT afirmou que a sentença transitada em julgado não limitou a aplicação da multa, mas sim estabeleceu seu valor em observância às normas coletivas.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
29
OUT 2024
TSTAg-ROT 24515-13.2020.5.24.0000
Ato coator que deferiu pedido de tutela de urgência de manutenção de gratificação de função
II No caso dos autos, em consulta à ação matriz, constata-se que houve prolação da sentença em 3/8/2024.
- Direito do Trabalho
- Prolação de sentença na ação matriz
- +1
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 7-45.2017.5.05.0191
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: transcrição
A parte agravante não impugna o fundamento central da decisão agravada que desproveu o agravo de instrumento, tendo em vista que o recurso de revista não observou o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, padecendo o agravo interno de dialética recursal , que exige a…
- Processo Civil
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20920-40.2016.5.04.0020
Adicional de insalubridade: radiação não-ionizante
O Tribunal Regional manteve a sentença em que se condenou a parte reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade pelos seguintes fundamentos: (a) o laudo pericial confirmou que as atividades desempenhadas pelo reclamante são consideradas insalubres;
- Direito Constitucional
- Adicional de insalubridade
- +5
29
OUT 2024
TSTAg-ROT 7643-32.2023.5.09.0000
Mandamus impetrado contra acórdão regional proferido na ação matriz
Como justificativa para o cabimento do mandamus , alegou a parte que " Não cabia Recurso de Revista, neste caso concreto, pois impossível analisar os direitos trabalhistas pedidos sem rever fatos e provas ".
- Direito do Trabalho
- Mandamus impetrado contra acórdão regional proferido na ação matriz
- +3
29
OUT 2024
TSTAg-RRAg 21079-34.2017.5.04.0024
Matéria versada no agravo de instrumento: horas extras
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
- Direito Concorrencial
- Matéria versada no agravo de instrumento
- +5
29
OUT 2024
TSTAg-AIRR 91-55.2022.5.05.0002
Cobertura do plano de saúde: transcrição insuficiente do trecho do acórdão regional
A parte não trouxe a transcrição do trecho do acórdão regional essencial ao deslinde da controvérsia e na qual repousa a insurgência recursal.
- Direito do Trabalho
- Cobertura do plano de saúde
- +5
29
OUT 2024
TSTAg-RR 642-51.2016.5.05.0291
Funasa: competência da justiça do trabalho
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada , tendo em vista que se extrai do acórdão regional que o empregado não detém a estabilidade do art. 19 do ADCT, já que sua contratação ocorreu há menos de cinco anos da promulgação da Constituição da República…
- Direito do Trabalho
- Funasa
- +5
29
OUT 2024
TSTROT 0011950-31.2022.5.03.0000
Penhora de 50% dos rendimentos do impetrante: ato coator praticado na vigência do CPC/2015
Em regra, nos termos do art. 833, IV, do CPC/2015, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por…
- Direito do Trabalho
- Penhora de 50% dos rendimentos do impetrante
- +4
29
OUT 2024
TSTROT 0000169-30.2024.5.07.0000
Reintegração: doença ocupacional decorrente de assédio moral e sexual sofrido no trabalho
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em caráter antecipatório, por meio da qual a impetrante objetivava sua reintegração liminar aos quadros do ora Recorrente, com…
- Direito do Trabalho
- Reintegração
- +2
29
OUT 2024
TSTROT 0051408-85.2023.5.15.0000
Nulidade de citação: nulidade de citação
A Orientação Jurisprudencial n° 136 da SbDI-II desta Corte Superior preceitua que "a caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado, supõe a afirmação categórica e indiscutida de um fato, na decisão…
- Direito do Trabalho
- Nulidade de citação
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