Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10826-94.2020.5.15.0114
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 COMPENSAÇÃO DE JORNADA - REGIME 12 X 36 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão…
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OUT 2024
TSTAIRR-AIRR 539-94.2022.5.13.0005
INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT - AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST AUSÊNCIA…
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OUT 2024
TSTRR 10433-05.2021.5.15.0125
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 ( leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação dos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 818 DA CLT E 373, I,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000623-08.2022.5.02.0386
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCONSTITUIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORAS EXTRAS - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 24021-71.2022.5.24.0003
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HORAS EXTRAS SÚMULA Nº 126 DO TST …
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 8-19.2011.5.02.0031
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –…
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OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 1000300-03.2018.5.02.0205
AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DANO ESTÉTICO - RESCISÃO…
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OUT 2024
TSTAg-ED-AIRR 100866-96.2019.5.01.0551
AGRAVO DA RECLAMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 REUNIÃO DE PROCESSOS CONEXÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS PISO SALARIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MULTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PESSOA…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 180-72.2018.5.17.0006
Quanto ao tema "nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional", esta Corte, interpretando o art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, entende ser indispensável a transcrição também do v. acórdão que julgou o recurso principal, pois sem ele não se pode…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 20-93.2022.5.12.0055
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "Gestante. Contrato de experiência. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva. Súmula 244 de TST. Art. 10, II, ' b' , do ADCT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 845-20.2014.5.03.0006
AGRAVO DA EXECUTADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – HONORÁRIOS PERICIAIS –APURAÇÃO DAS PARCELAS E DOS REFLEXOS –APELO DESFUNDAMENTADO –ARTIGO 896, § 2º, DA CLT A decisão…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 10455-53.2021.5.15.0096
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre caracterização de labor em turnos ininterruptos de revezamento , em face do obstáculo da Súmula 126 do TST , a inviabilizar a análise dos pressupostos…
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OUT 2024
TSTAg-RR 615-40.2022.5.06.0191
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000055-24.2021.5.02.0710
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - SEGURO GARANTIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA A…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 767-42.2020.5.23.0076
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 FÉRIAS NÃO GOZADAS PAGAMENTO EM DOBRO MULTA NORMATIVA - SÚMULA Nº 126 DO TST - ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DE FGTS Como salientado pela decisão…
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