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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

29

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000959-24.2018.5.02.0201

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +2

29

OUT 2024

TSTAg-AIRR 100238-73.2020.5.01.0551

Indeferimento de Produção de Prova

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  RITO SUMARÍSSIMO  CERCEAMENTO DE DEFESA  INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA  SÚMULA Nº 126 DO TST  ANÁLISE DE MATÉRIA…

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento de Produção de Prova

29

OUT 2024

TSTAg-RR 119800-64.2007.5.17.0006

I) agravo da exequente: aplicação da tese vinculante fixada na ADC 58 do STF

Na decisão ora agravada, em seara de execução de sentença, foi determinada a incidência do entendimento vinculante do STF na ADC 58, com aplicação do IPCA mais juros pela TR acumulada na fase pré-processual e da Taxa Selic na fase processual.

  • Direito Constitucional
  • I) agravo da exequente
  • +5

29

OUT 2024

TSTED-AIRR 603-90.2023.5.08.0205

Contrato Nulo - Efeitos: transcendência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAPÁ  CONTRATAÇÃO POR UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE EDUCAÇÃO (UDE) - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NULO  MATÉRIA INOVATÓRIA As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as…

  • Direito do Trabalho
  • Contrato Nulo - Efeitos
  • +1

29

OUT 2024

TSTRR-AIRR 20404-45.2018.5.04.0571

Indenização por dano moral: contrato de trabalho

Corte Superior firmou-se em que a ausência de anotação do contrato de trabalho na CTPS do empregado e de pagamento das verbas rescisórias, por si só, não causa dano moral, devendo haver prova do prejuízo sofrido, o que não ficou demonstrado na hipótese.

  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral
  • +5

29

OUT 2024

TSTAg-AIRR 1000479-90.2020.5.02.0002

Cerceamento de defesa: penhora

AGRAVO DA TERCEIRA EMBARGANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DE DEFESA - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA  VAGA DE GARAGEM - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO…

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +4

29

OUT 2024

TSTAg-AIRR 11296-52.2015.5.01.0224

Execução: ausência de intimação da pauta de julgamento

AGRAVO DO MUNICÍPIO-RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

29

OUT 2024

TSTRR 0000885-26.2021.5.05.0612

Gmarpj/am agravo de instrumento em recurso de revista

Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Gmarpj/am agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

29

OUT 2024

TSTRR 1000783-08.2022.5.02.0362

Égide da lei nº 13.467/2017: doença ocupacional

O Tribunal Regional manteve a sentença, por meio da qual se indeferiu o pedido de pagamento de indenização por danos materiais à parte autora, sob a forma de pensão mensal, ao fundamento de que a reclamante recebe salários e, dessa forma, inexiste prejuízo…

  • Direito Civil
  • Égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

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