Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-ROT 1518-66.2022.5.06.0000
Cuida-se, na origem, de ação rescisória por meio da qual o Autor pretende desconstituir acórdão lavrado em julgamento de recurso ordinário em ação de exibição de documentos, na qual o TRT confirmou a sentença de extinção do processo, com resolução do mérito,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000107-81.2022.5.17.0161
1 – Por meio de decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência, mas negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada para manter o acórdão que declarou sua responsabilidade subsidiária em relação aos créditos da parte reclamante em face da…
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OUT 2024
TSTRR 1001147-84.2023.5.02.0704
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010192-73.2022.5.15.0035
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0011997-38.2019.5.15.0012
Demonstrada possível violação do art. 145 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000093-80.2022.5.06.0104
OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSONALÍSSIMA Deve ser mantida com acréscimo de fundamento a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000722-78.2019.5.02.0613
A Corte de origem, com amparo nas provas dos autos, concluiu que a ora agravante se beneficiou da mão de obra do autor, na qualidade de tomadora de serviços, atraindo a sua responsabilidade subsidiária.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0001584-88.2021.5.21.0024
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001507-27.2020.5.02.0606
No caso, o Tribunal Regional concluiu, com base na prova oral produzida, que a reclamante sofreu perseguição e humilhação durante a prestação de serviços, deferindo-lhe o pagamento de indenização por danos morais.
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OUT 2024
TSTRR 0000531-17.2023.5.12.0036
Considerando a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, quanto à aplicabilidade dos §§ 3º e 4º do artigo 790 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, verifica-se a transcendência jurídica, nos termos do…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000624-60.2023.5.08.0207
No caso em tela, não há registro de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego direto com o Estado do Amapá.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011193-18.2021.5.15.0136
Situação em que negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada em razão do óbice da Súmula 126/TST, ao fundamento de que o acórdão está fundamentado na apreciação de fatos e provas, os quais foram valorados de acordo com as regras previstas nos…
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OUT 2024
TSTRRAg 0100195-51.2022.5.01.0201
O recurso de revista teve seu seguimento denegado porque não evidenciadas as violações apontadas, pois configurada mera interpretação dos dispositivos invocados, o que não seria suficiente para seguimento do apelo.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010813-78.2020.5.03.0066
Esta Corte Superior só reconhece ofensa à coisa julgada se houver inequívoca dissonância entre as sentenças exequenda e liquidanda, o que não ocorre quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101576-66.2018.5.01.0482
No caso dos autos, o Tribunal Regional registrou que inexiste expressa autorização legal de supressão do intervalo intrajornada para os trabalhadores sujeitos ao regime de sobreaviso offshore, ao contrário do que ocorre com os empregados sujeitos ao regime…
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