Danos morais: assédio moral

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. No caso, o Tribunal Regional concluiu, com base na prova oral produzida, que a reclamante sofreu perseguição e humilhação durante a prestação de serviços, deferindo-lhe o pagamento de indenização por danos morais. Para que esta Corte pudesse decidir de maneira diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Por fim, não se vislumbra ofensa ao art. 818, I, da CLT, porquanto a questão foi solucionada com base na valoração da prova e, não, sob o prisma da distribuição do ônus da prova. Agravo conhecido e não provido.