Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000093-80.2022.5.06.0104
OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSONALÍSSIMA Deve ser mantida com acréscimo de fundamento a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0001584-88.2021.5.21.0024
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011384-42.2020.5.15.0122
Hipótese em que a parte não se insurge, de forma específica, contra o fundamento adotado no despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento, no caso, o artigo 896, § 1º-A, I a III, da CLT, mas se limita a reiterar os argumentos genéricos relativos à…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000624-60.2023.5.08.0207
No caso em tela, não há registro de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego direto com o Estado do Amapá.
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OUT 2024
TSTRRAg 0100195-51.2022.5.01.0201
O recurso de revista teve seu seguimento denegado porque não evidenciadas as violações apontadas, pois configurada mera interpretação dos dispositivos invocados, o que não seria suficiente para seguimento do apelo.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020231-08.2022.5.04.0821
Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida a transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000649-86.2023.5.11.0014
ÔNUS DA PROVA 1 – Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2024
TSTRR 1002255-97.2014.5.02.0241
O pleito em exame aborda questão afeta ao conflito de leis no tempo envolvendo as alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017, questão nova envolvendo a interpretação de leis trabalhistas, denotando o indicador de transcendência jurídica.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100135-22.2022.5.01.0058
Do quadro fático-jurídico extraído da passagem do acórdão transcrita nas razões da revista (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), verifica-se apenas o não conhecimento do agravo de petição do reclamado, por ausência de garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000184-11.2021.5.09.0594
Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade subsidiária do ente público, há de se prover o agravo para que se possa adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAg-ROT 1518-66.2022.5.06.0000
Cuida-se, na origem, de ação rescisória por meio da qual o Autor pretende desconstituir acórdão lavrado em julgamento de recurso ordinário em ação de exibição de documentos, na qual o TRT confirmou a sentença de extinção do processo, com resolução do mérito,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001167-97.2022.5.20.0002
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema “reversão da justa causa”, com amparo no óbice da Súmula 126/TST e, quanto ao tema “honorários advocatícios”, ao fundamento de que a parte…
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OUT 2024
TSTRR 1001147-84.2023.5.02.0704
De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011402-74.2022.5.15.0031
ÔNUS DA PROVA 1 – Mediante decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2024
TSTRR 0002753-02.2014.5.01.0481
O excelso Supremo Tribunal Federal ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.251.927/RN, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, considerou válido o método de cálculo realizado pela Petrobras para o pagamento do complemento de "Remuneração Mínima por…
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