Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0025091-51.2021.5.24.0006
USO DO BANHEIRO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Os argumentos da parte conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000281-59.2024.5.13.0023
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do descumprimento do pressuposto previsto na Súmula 337, I, alínea “b”, do TST, bem como pelo acórdão recorrido estar consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual do TST.
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OUT 2024
TSTRR 0001383-67.2023.5.22.0002
Cinge-se a controvérsia a respeito da extensão de prerrogativas da Fazenda Pública à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, em relação à isenção do recolhimento de custas e depósito recursal.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010991-82.2022.5.15.0111
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 333 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010424-14.2020.5.15.0146
Constata-se irregularidade no seguro garantia judicial apresentado pela recorrente para substituição do depósito recursal, em razão da ausência de apresentação da certidão de regularidade da seguradora perante a SUSEP, consoante o art. 5º, III, do Ato…
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OUT 2024
TSTRR 0000375-82.2021.5.05.0201
No caso, o Tribunal Regional concluiu pelo não conhecimento do agravo de petição, ao fundamento de que houve delimitação da matéria, porém não houve apresentação de planilha de cálculos para que fosse conhecido o valor devido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000385-51.2021.5.02.0603
1 – A Corte de origem consignou que, apesar de a reclamada ter apresentado cartões de ponto do período contratual, a prova oral apresentada pelo reclamante corroborou as alegações apresentadas na inicial.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011384-42.2020.5.15.0122
Hipótese em que a parte não se insurge, de forma específica, contra o fundamento adotado no despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento, no caso, o artigo 896, § 1º-A, I a III, da CLT, mas se limita a reiterar os argumentos genéricos relativos à…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000092-42.2022.5.02.0443
A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista o art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000184-11.2021.5.09.0594
Constatado equívoco na decisão agravada quanto à responsabilidade subsidiária do ente público, há de se prover o agravo para que se possa adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100135-22.2022.5.01.0058
Do quadro fático-jurídico extraído da passagem do acórdão transcrita nas razões da revista (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), verifica-se apenas o não conhecimento do agravo de petição do reclamado, por ausência de garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.
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OUT 2024
TSTRR 1002255-97.2014.5.02.0241
O pleito em exame aborda questão afeta ao conflito de leis no tempo envolvendo as alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017, questão nova envolvendo a interpretação de leis trabalhistas, denotando o indicador de transcendência jurídica.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010786-48.2022.5.15.0048
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação mediante lei municipal configura modificação contratual lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT. Precedentes. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 0000231-46.2021.5.22.0004
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0002970-09.2014.5.03.0184
O recurso não se viabiliza sob a alegada ofensa aos arts. 1º, III, 3º, IV;
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